DIREITOS AUTORAIS

A foto registra a sua conquista. O direito autoral protege quem criou esse registro.

As imagens com marca-d’água são prévias não licenciadas.

Para publicar sua fotografia, adquira o arquivo original em nossa plataforma.

Fotografias são obras protegidas

As fotografias produzidas e comercializadas pelo VOCÊ TAMBÉM CONSEGUE — VCT são obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610/98.

A proteção existe desde a criação da fotografia e não depende de registro. O fotógrafo possui direitos morais e patrimoniais sobre a obra, incluindo o direito de ser reconhecido como autor, preservar a integridade da imagem e autorizar sua reprodução, publicação, edição e utilização.

A marca-d’água identifica uma prévia não licenciada

As imagens exibidas com marca-d’água em nossa plataforma são disponibilizadas exclusivamente para:

• localização do participante;
• visualização da fotografia;
• seleção das imagens que serão adquiridas.

A prévia com marca-d’água não é um arquivo comprado ou licenciado.

Capturar a tela, baixar a prévia, copiar a imagem ou publicá-la em redes sociais não substitui a aquisição da fotografia e não concede autorização de uso.

Não é permitido

Sem a compra da fotografia ou autorização expressa do VCT, não é permitido:

• tirar print ou capturar a prévia da plataforma;
• publicar a imagem com ou sem marca-d’água;
• remover, esconder, borrar ou recortar a marca-d’água;
• utilizar inteligência artificial para reconstruir as áreas cobertas;
• remover logotipos, créditos ou informações de licenciamento;
• editar ou alterar a fotografia de maneira não autorizada;
• enviar a imagem para terceiros, patrocinadores ou empresas;
• utilizar a fotografia em anúncios, campanhas, produtos ou materiais promocionais.

A reprodução, adaptação, transformação, distribuição e outras formas de utilização de uma obra dependem de autorização prévia e expressa do autor ou titular dos direitos.

“Mas sou eu quem aparece na foto”

A pessoa fotografada possui direitos sobre a própria imagem. Entretanto, isso não significa que ela seja proprietária dos direitos autorais da fotografia.

São direitos diferentes:

Direito de imagem: pertence à pessoa retratada.

Direito autoral da fotografia: pertence ao fotógrafo ou ao titular que recebeu formalmente esses direitos.

Portanto, estar na fotografia não autoriza automaticamente sua reprodução, edição, retirada da marca-d’água ou publicação sem licença. O Superior Tribunal de Justiça também diferencia o direito de imagem do retratado do direito autoral pertencente ao fotógrafo.

“Encontrei na internet. Posso usar?”

Não.

O fato de uma fotografia estar disponível na internet, aparecer em mecanismos de busca ou estar publicada em um perfil aberto não significa que ela esteja em domínio público.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a facilidade de encontrar uma fotografia na internet não elimina a obrigação de respeitar os direitos de seu autor.

Dar o crédito é suficiente?

Não.

O crédito reconhece a autoria da fotografia, mas não substitui a compra nem a autorização de uso.

Para uma utilização regular, podem ser necessárias duas coisas:

1. autorização ou licença para utilizar a fotografia;
2. indicação do crédito do fotógrafo, quando exigido.

Publicar uma fotografia sem autorização continua sendo irregular mesmo que o nome do fotógrafo seja mencionado. Da mesma forma, comprar uma fotografia não autoriza qualquer tipo de exploração comercial fora das condições da licença adquirida.

Remover a marca-d’água com IA também é violação

O uso de inteligência artificial, aplicativos de edição, Photoshop, ferramentas de preenchimento, clonagem ou qualquer outro recurso não torna a utilização legítima.

A remoção deliberada da marca-d’água pode:

• demonstrar que o usuário sabia que a imagem não estava licenciada;
• alterar a obra sem autorização;
• retirar informações referentes à autoria e à gestão dos direitos;
• facilitar a publicação de uma cópia não autorizada.

Conforme as circunstâncias do caso, a retirada de informações de gestão de direitos e a posterior disponibilização pública da obra podem gerar responsabilidade por perdas e danos.

A ferramenta pode ser nova. A infração continua com a mesma roupa velha.

Como utilizar sua fotografia corretamente

Após adquirir a imagem em nossa plataforma, o comprador recebe o arquivo sem a marca-d’água, dentro das condições da licença correspondente.

Uso pessoal

A fotografia adquirida para uso pessoal poderá ser publicada nos perfis pessoais do comprador, respeitadas as condições informadas no momento da compra.

Sempre que possível, marque:

@vctconsegue

A marcação ajuda a valorizar o trabalho dos fotógrafos que registram os treinos, provas e conquistas dos atletas.

Uso comercial ou publicitário

A compra comum de uma fotografia para uso pessoal não autoriza automaticamente seu uso por:

• assessorias esportivas;
• academias;
• marcas e patrocinadores;
• organizadores de eventos;
• empresas;
• agências;
• veículos comerciais;
• campanhas patrocinadas;
• anúncios impulsionados;
• produtos ou materiais de divulgação.

Para utilização comercial, publicitária, institucional ou promocional, entre em contato previamente conosco para solicitar uma licença adequada.

Contato para licenciamento:

O que pode acontecer em caso de utilização não autorizada?

A utilização irregular poderá resultar na adoção de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais.

Entre as possíveis medidas estão:

• preservação das provas da publicação;
• solicitação de retirada do conteúdo;
• solicitação de regularização da licença;
• denúncia da publicação à rede social ou plataforma;
• notificação extrajudicial;
• cobrança dos valores correspondentes à utilização;
• pedido de indenização por danos materiais;
• pedido de indenização por danos morais;
• ação judicial para interromper a divulgação;
• aplicação de multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial.

A Lei nº 9.610/98 permite ao titular pedir a suspensão da divulgação e a indenização cabível quando sua obra for reproduzida, divulgada ou utilizada fraudulentamente. A omissão da autoria também pode gerar responsabilidade por danos morais.

A remoção posterior da publicação ou a compra da fotografia somente depois da identificação da irregularidade não elimina automaticamente eventual responsabilidade pelo uso realizado anteriormente.

A violação pode ser crime?

Dependendo das circunstâncias, a violação de direitos autorais também pode gerar responsabilidade criminal.

O artigo 184 do Código Penal prevê:

Violação sem finalidade comprovada de lucro:
- Detenção de três meses a um ano ou multa.

Reprodução ou disponibilização com intuito de lucro direto ou indireto:
- Reclusão de dois a quatro anos e multa.

A aplicação desses dispositivos depende das provas, da finalidade da utilização, da extensão da divulgação e da análise das autoridades competentes. Um perfil profissional, anúncio, promoção de serviço ou publicação vinculada a patrocinadores pode receber uma análise diferente de uma postagem estritamente pessoal.

Cada situação é analisada individualmente

Não existe indenização automática ou valor fixo para toda utilização irregular.

São considerados, entre outros fatores:

• quantidade de fotografias utilizadas;
• período em que permaneceram publicadas;
• alcance da publicação;
• existência de finalidade comercial;
• remoção deliberada da marca-d’água;
• alteração da fotografia;
• omissão da autoria;
• reincidência;
• colaboração para a retirada ou regularização;
• prejuízos causados ao fotógrafo ou à plataforma.

Comprou? Pode postar tranquilo

A melhor maneira de apoiar nosso trabalho e guardar seu momento com qualidade é adquirir a fotografia original.

Você recebe:

• arquivo sem marca-d’água;
• fotografia em alta resolução;
• tratamento profissional;
• utilização dentro das condições da licença;
• apoio direto ao trabalho dos fotógrafos presentes no evento.

Encontre e adquira suas fotos:

Encontrou uma publicação irregular?

Caso encontre uma fotografia do VCT publicada sem autorização ou com a marca-d’água removida, envie o link ou uma captura da publicação para:

As informações serão analisadas de forma responsável e confidencial.